Na última terça-feira (29/07), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), solicitando a adoção de providências para prevenir práticas de corrupção e improbidade na aplicação de provas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, sugere a instalação de câmeras corporais nos examinadores durante a realização dos testes práticos em todo o estado. A medida busca promover mais transparência e inibir condutas ilegais no processo de avaliação dos candidatos.
O documento foi motivado por uma denúncia recebida pela Promotoria de Sobral, após a circulação de um áudio nas redes sociais. Nele, uma candidata relata que a aprovação no exame prático estaria sendo condicionada ao pagamento de R$ 200 a servidores do Detran. A publicação do áudio gerou uma série de comentários nas redes, indicando que a prática poderia ser recorrente na região.
Apesar das suspeitas, um representante do Detran de Sobral, ouvido em audiência convocada pelo MP, declarou nunca ter recebido denúncias formais relacionadas a cobranças indevidas ou qualquer outro tipo de irregularidade por parte dos examinadores da unidade.
Além do uso de câmeras, o MP também recomendou que o Detran estadual promova cursos obrigatórios para os examinadores, abordando temas como ética, moralidade administrativa e as possíveis sanções em casos de infração. Entre as sugestões adicionais estão a criação de normas internas que facilitem a identificação dos fiscais durante as provas e a aplicação de um formulário de avaliação ao final dos exames, a ser preenchido pelos candidatos para registro de possíveis ocorrências.
