A ascensão das redes sociais como espaços centrais de informação, debate e interação não pode mais ser tratada apenas como um fenômeno tecnológico ou cultural. Trata-se, sobretudo, de uma realidade política com impactos profundos sobre a democracia, o convívio social e a segurança pública. E é dentro dessa nova configuração de poder que se impõe uma pergunta incontornável: até quando essas plataformas permanecerão blindadas da responsabilidade pelos danos que contribuem para causar?
A responsabilização das redes sociais deixou de ser uma discussão acadêmica ou restrita a gabinetes legislativos. Os exemplos são numerosos e graves. Ataques a escolas, linchamentos virtuais, propagação de fake news em períodos eleitorais, discursos de ódio racial e político, incentivo ao suicídio, desinformação médica. Todos esses episódios compartilham um elemento comum: foram, em parte ou totalmente, impulsionados por conteúdos disseminados livremente nas plataformas digitais, muitas vezes em nome de uma falsa ideia de “neutralidade tecnológica”.
A liberdade de expressão é, sem dúvida, um pilar das sociedades democráticas. No entanto, ela não pode ser convertida em escudo para a irresponsabilidade de corporações bilionárias que lucram com algoritmos desenhados para potencializar o engajamento, mesmo quando isso significa promover o extremismo ou o ódio. Redes sociais não são meras vitrines. São espaços ativos de moderação e curadoria, mesmo quando alegam não intervir. Escolhem o que mostrar, a quem mostrar, em que intensidade. Portanto, têm papel direto nas consequências dessa exposição.
É verdade que a regulação deve ser construída com cuidado, sem atropelar direitos fundamentais ou criar mecanismos de censura. Mas não se pode confundir regulação com repressão. Em democracias maduras, o Estado não apenas pode como deve estabelecer limites, especialmente quando os direitos coletivos — como a segurança e a integridade de crianças, adolescentes e minorias — estão em risco.
O Brasil, como muitos países, vive hoje um dilema: agir agora, mesmo com resistências, ou continuar adiando decisões em nome de um falso consenso tecnológico. A responsabilização das plataformas não é incompatível com a inovação nem com a liberdade. É, na verdade, um requisito para que o ambiente digital seja um espaço de pluralidade com responsabilidade.
Empresas que operam redes sociais devem responder, ainda que de forma subsidiária, por conteúdos ilícitos que deliberadamente se recusam a moderar, especialmente quando notificados. O argumento de que não se pode controlar bilhões de postagens diárias não pode mais servir como desculpa para a omissão. Assim como veículos tradicionais respondem por calúnia ou difamação publicadas, plataformas digitais também devem ser cobradas por aquilo que permitem viralizar — sobretudo quando ganham com isso.
Não há mais espaço para o discurso do “nós apenas oferecemos a tecnologia”. A responsabilidade acompanha o poder, e hoje não há poder maior sobre a opinião pública, a formação de narrativas e o comportamento social do que aquele detido pelas grandes redes. Ignorar isso é abrir mão de proteger a democracia em sua essência.
