A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta terça-feira (23), o comércio, a distribuição e a propaganda de todos os medicamentos das marcas Bwell e Needs, comercializados pela Raia Drogasil S.A. A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa responsável não possui autorização para fabricar medicamentos no Brasil.
De acordo com a Anvisa, a autorização de funcionamento é um requisito obrigatório para a produção e comercialização desse tipo de produto. A ausência dessa permissão configura infração sanitária grave, conforme previsto na legislação vigente.
Além dos medicamentos, a agência também determinou a suspensão do comércio e do uso de produtos da marca Solubrillho Soluções de Limpeza. No caso, não foi possível identificar formalmente o fabricante, que não possui CNPJ nem autorização de funcionamento junto ao órgão regulador.
A Anvisa informou que a situação viola dispositivos das leis nº 6.360/1976 e nº 9.782/1999, que regulam a vigilância sanitária no país. Com a decisão, fica proibida qualquer forma de divulgação, promoção ou comercialização dos produtos, inclusive por pessoas físicas, jurídicas e veículos de comunicação.
Por fim, a agência orienta que os consumidores interrompam imediatamente o uso dos itens proibidos e entrem em contato com os canais oficiais da Anvisa para registrar denúncias ou relatar eventuais problemas relacionados aos produtos.
Fonte: CNN Brasil
