A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral e com paridade a agentes de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos.
A votação aconteceu em dois turnos e com a aprovação da PEC, mais de 2 mil municípios em todo o Brasil terão impacto significativo nos cofres municipais, já que 2.100 municípios têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e, pelo menos nas 3.600 cidades que recolhem a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
De acordo com o parecer do relator da PEC, deputado Antonio Brito (PSD-BA), os dois sistemas concentram, hoje, cerca de 385 mil agentes em atividade no país. Brito afirmou que o custo dessa mudança é de R$ 5 bilhões para a União, porém, para a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, aponta ainda uma outra conta bem mais amarga, que pode chegar a R$ 31 bilhões no regime próprio de previdência.
As estimativas consideradas mais conservadores indicam que, para a União, a conta chegará a R$ 20 bilhões. A longo prazo, o rombo, em 75 anos, será de R$ 200 bilhões no sistema previdenciário brasileiro.
A PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública previstos em lei. O texto, que reduz, também, a idade da aposentadoria, foi votado em dois turnos e, agora, será enviado ao Senado. A PEC foi aprovada, no primeiro turno, com 426 votos favoráveis e, no segundo turno, 446 votos a favor e 20 contrários.
Fonte: Agencia Câmara Notícias
