O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para operações de crédito do saque-aniversário. As mudanças fixam limites de valores e reduzem o número de antecipações para preservar o fundo.
O adiantamento dos recursos terá piso de R$ 100 e teto de R$ 500. A partir do segundo ano, o trabalhador poderá antecipar até três parcelas, sendo que no primeiro ano, o limite segue em cinco. Também foi estabelecido o máximo de uma operação por ano, antes sem restrição.
Outra medida determina que o crédito só poderá ser contratado 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Atualmente, 26% das operações ocorrem no mesmo dia da opção, segundo o Ministério do Trabalho.
Hoje, 51% dos trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que cerca de 20 milhões de pessoas, 90% delas com renda de até quatro salários mínimo
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira que a falta de um limite para as operações de crédito no saque-aniversário está enfraquecendo o FGTS. Ele repetiu que, se dependesse dele, já teria acabado com a modalidade.
Segundo o Ministério do Trabalho, com o teto de antecipação, R$ 84,6 bilhões deixariam de ir para instituições financeiras e seriam repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Fonte: Portal Uol
