O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que será realizada em Belém (PA) entre os dias 10 e 21 de novembro. A medida, que terá validade de 2 a 23 de novembro, também abrangerá áreas com infraestrutura crítica nos municípios de Altamira e Tucuruí.
O decreto atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, e visa garantir a tranquilidade durante o evento, que deve reunir chefes de Estado, ministros e autoridades internacionais. Antes mesmo da conferência principal, nos dias 6 e 7 de novembro, ocorrerá a cúpula de líderes, com debates sobre os principais desafios e compromissos globais no combate às mudanças climáticas.
A GLO é um instrumento previsto no Artigo 142 da Constituição Federal, que autoriza o emprego temporário das Forças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — em situações em que as forças de segurança pública estaduais não conseguem assegurar a ordem. Durante o período decretado, os militares passam a ter poderes de polícia, podendo realizar patrulhamentos, revistas, apreensões e prisões.
Fonte: O Povo
