O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que promete transformar o setor elétrico brasileiro, com foco na redução do custo da energia para famílias e pequenos negócios. A proposta estabelece isenção na conta de luz para famílias de baixa renda, amplia o direito de escolha do fornecedor de energia e promove uma redistribuição dos encargos do setor. A medida entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Um dos principais pontos da medida é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo per capita, além de idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas, terão gratuidade na conta de luz para consumos de até 80 kWh por mês. Atualmente, esse limite é de 50 kWh e restrito a grupos específicos. Com a mudança, estima-se que cerca de 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Outra inovação é a criação de uma tarifa intermediária para famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo. Para esse grupo, haverá isenção do pagamento do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais. A proposta, segundo o governo, busca aliviar o orçamento familiar e evitar perdas de benefícios já conquistados. O impacto estimado dessa política é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado por mudanças na estrutura de custos do setor.
A medida também promove um reequilíbrio entre os consumidores do mercado regulado e os do mercado livre. Atualmente, os encargos de segurança energética e incentivos à geração distribuída recaem quase exclusivamente sobre os consumidores residenciais. Com a nova regra, os clientes do mercado livre também passarão a arcar com parte desses custos, proporcionalmente ao consumo.
Outro eixo importante da reforma é a abertura gradual do mercado de energia. Atualmente restrito a grandes consumidores, o mercado livre será ampliado para permitir que todos os consumidores, inclusive residenciais, escolham a fonte e o fornecedor de sua energia. A mudança será implementada em etapas: indústrias e comércios entram no novo sistema a partir de agosto de 2026, e os demais consumidores a partir de dezembro de 2027.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida representa um ato de justiça social e uma resposta ao alto custo da energia enfrentado pelas famílias brasileiras. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o presidente participou ativamente da elaboração da proposta e que o objetivo é corrigir distorções acumuladas nas últimas duas décadas. Silveira ainda defendeu que a reforma fortalece a transição energética ao mesmo tempo em que alivia o peso da conta de luz para os consumidores.
Com a nova medida, o governo aposta em um setor mais competitivo, justo e transparente, buscando garantir energia de qualidade a preços mais acessíveis, especialmente para a população de menor renda.
