Nesta segunda-feira, 7 de abril, o Brasil volta seu olhar para a importância da construção de ambientes escolares seguros, acolhedores e promotores de direitos, no marco do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. Instituída pela Lei nº 13.277/2016, a data resgata o compromisso coletivo de Estado, famílias, escolas e sociedade na promoção da cultura de paz e do respeito mútuo entre estudantes.
O Ministério da Educação (MEC) tem liderado iniciativas que buscam prevenir a violência escolar e dar respostas eficazes quando ela ocorre. Uma das principais ações é o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), criado por meio da Lei nº 14.643/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.006/2024. Em articulação com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, o Snave estrutura a resposta institucional às diversas formas de violência vivenciadas no ambiente escolar.
Para tornar essa política efetiva, o MEC lançou o Programa Escola que Protege (ProEP), que articula estratégias pedagógicas, formações continuadas para profissionais da educação, apoio psicossocial e incentivo a práticas restaurativas. Uma das ações do programa, a recém-lançada Semana Nacional da Convivência Escolar, será realizada anualmente em abril e visa fortalecer vínculos, combater o bullying e valorizar a diversidade nas escolas brasileiras.
Com o tema “Eu respeito, você respeita, nós construímos”, a Semana quer engajar toda a comunidade escolar na criação de um ambiente onde o diálogo, o pertencimento e a escuta ativa sejam os pilares da convivência. A mobilização é conduzida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Na produção de dados, o MEC lançou o 1º Boletim Técnico Escola que Protege, em parceria com a Unesco, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos. O documento reúne indicadores que irão nortear políticas públicas e decisões estratégicas no enfrentamento das violências escolares.
Outro avanço foi a criação do Grupo de Trabalho Técnico para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação, instituído pela Portaria nº 614/2024. O GTT é responsável por subsidiar novas políticas, encomendar estudos, sugerir modelos de monitoramento e elaborar recomendações que orientarão ações futuras do MEC.
A base legal que sustenta essas ações é sólida: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, reafirmam o papel das escolas como espaços de proteção, inclusão e promoção da cidadania.
A data de 7 de abril carrega um simbolismo forte: remete ao ataque ocorrido em 2011 na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, Rio de Janeiro, onde 12 estudantes foram assassinados. Desde então, o dia se tornou um marco na agenda nacional de proteção à infância e à juventude, impulsionando políticas que buscam não apenas reagir à violência, mas transformar a realidade escolar brasileira em um espaço verdadeiramente seguro para todos.
