O Ministério da Educação anunciou uma reformulação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com a publicação da Resolução nº 63/2025 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A principal mudança é o aumento de 30% no teto de financiamento para cursos de medicina, que passa de R$ 60 mil para R$ 78 mil por semestre a partir do segundo semestre de 2025.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a nova medida cobre até 85% dos cursos de medicina em funcionamento no Brasil. A regra também assegura que alunos contemplados pelo Fies Social terão 100% de seus estudos financiados, independentemente do curso escolhido.
Para os demais cursos de graduação, o teto de financiamento foi fixado em R$ 42.983,70 por semestre, com valor mínimo de R$ 300. Os valores passam a valer para novos contratos e aditamentos formalizados a partir do segundo semestre de 2025, com vigência integral do modelo a partir do primeiro semestre de 2026.
A iniciativa, batizada de “Compromisso Fies”, estabelece limites claros e previsíveis para os custos financiáveis. Caso a instituição cobre valor superior ao teto, será proibido repassar a diferença ao estudante. Já nos casos em que a mensalidade for inferior ao teto, o financiamento será proporcional ao valor efetivamente cobrado.
A medida busca garantir maior transparência nas relações entre estudantes e instituições de ensino, além de reforçar critérios de equidade no acesso ao financiamento. Instituições participantes do programa deverão divulgar os percentuais de reajuste com base no IPCA, não podendo ultrapassar 100% do índice para contratos firmados a partir de 2026.
A resolução também atualiza normas anteriores e revoga a Resolução nº 54/2023, reforçando o objetivo de fortalecer os parâmetros regulatórios do programa. Com as mudanças, o governo aposta em um Fies mais eficiente, previsível e comprometido com o acesso qualificado ao ensino superior no país.
