O Ministério da Educação anunciou o repasse de R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública ao longo de 2025. Os recursos, provenientes do salário-educação, serão distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de financiar programas e ações educacionais.
Os valores poderão ser utilizados para manutenção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, formação continuada de professores, além de transporte e alimentação escolar. No entanto, a legislação proíbe que esses recursos sejam direcionados para o pagamento de salários de servidores.
A distribuição do salário-educação tem como base o número de matrículas na rede pública, conforme os dados do Censo Escolar de 2024. Desse montante, 60% será transferido diretamente para estados e municípios na forma de Quota Estadual e Municipal, somando R$ 21,3 bilhões, um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior. Os 40% restantes serão utilizados pelo FNDE para outras iniciativas educacionais.
O repasse será realizado em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês. A arrecadação do salário-educação vem da contribuição de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que destinam 2,5% sobre o total da folha de pagamento dos empregados. A Receita Federal é responsável pela arrecadação, e os valores podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a variação da contribuição social.
Os depósitos são feitos de forma automática, sem necessidade de adesão ou convênio por parte das secretarias de Educação. O novo aporte representa um incremento de R$ 1,5 bilhão nos repasses federais e reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura e da qualidade da educação básica no país.
