O Ministério da Educação (MEC) estendeu até o dia 31 de março o prazo para estados e Municípios responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (28).
A Portaria nº 200/2025, que amplia o prazo pela terceira vez, foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a medida tem o objetivo de garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino, além de atender obras em que o estado ou município tenha manifestado interesse em retomar ou concluir.
Ao todo são 1.629 obras aprovadas, até o momento, com 279 já concluídas, além de 13 mil análises técnicas dirigidas pela autarquia.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destacou a importância da retomada do projeto. “Esta é uma oportunidade única que não pode ser perdida. Estamos falando de um investimento expressivo e de um impacto direto na qualidade da educação em nosso país. É fundamental que os entes federativos se atentem aos prazos para que possamos avançar juntos na garantia do direito à educação,” ressaltou.
