O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira o prazo para que mantenedoras de instituições de ensino superior participem do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2025. O período de adesão, renovação e emissão de termo aditivo vai até as 23h59 do dia 16 de junho, e deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni), conforme estabelece o Edital nº 10/2025.
A oportunidade contempla tanto mantenedoras já participantes quanto aquelas com termo de adesão vencido ou que tenham se desvinculado do programa, desde que estejam em conformidade com as exigências legais. A retificação de dados no sistema poderá ser feita entre 17 e 23 de junho. Para participar, é obrigatório que a mantenedora esteja com situação regular no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e apresente certidão de regularidade fiscal conjunta emitida pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, válida até o último dia do prazo.
O processo exige ainda que as informações institucionais e dos cursos estejam corretas no Cadastro e-MEC, sendo responsabilidade das mantenedoras garantir a atualização dos dados antes do fim do período de adesão. No caso de mantenedoras com mais de uma instituição ou local de oferta, será necessário assinar termos específicos para cada unidade, abrangendo todos os cursos e turnos oferecidos.
A quantidade de bolsas a ser oferecida será calculada com base na participação anterior da instituição no programa, levando em consideração o curso, turno e local. A proporcionalidade de bolsas em relação ao número de alunos pagantes também deve ser respeitada, conforme previsto no edital.
Todos os detalhes sobre o processo estão disponíveis no portal do Prouni, na aba Legislações 2025, onde também pode ser consultado o edital na íntegra.
