O Ministério da Educação realizou a entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização para 2.592 municípios e 26 estados da Federação. O selo, instituído pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, reconhece os esforços na implementação de políticas de alfabetização.
No total, 4.629 municípios e todos os estados participaram da seleção, sendo que 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios receberam o Selo Ouro. Nove estados e 1.062 municípios conquistaram o Selo Prata, enquanto três estados e 533 municípios foram agraciados com o Selo Bronze. O reconhecimento se baseia no cumprimento de critérios que avaliam a efetividade das políticas educacionais adotadas.
A solenidade contará com a presença de governadores, prefeitos e secretários de educação, além de representantes de órgãos como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Conselho Nacional de Educação. A premiação anual faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política lançada em 2023 para garantir a alfabetização de 100% das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
O selo tem como objetivo incentivar a formulação e a disseminação de boas práticas na educação, estimulando a adoção de estratégias eficazes no combate às desigualdades e no fortalecimento das redes de ensino. Para garantir uma avaliação criteriosa, o Ministério da Educação estabeleceu parâmetros organizados em cinco dimensões, abrangendo desde a formação docente até a distribuição de material didático complementar. Além disso, uma comissão gestora foi instituída para analisar as ações adotadas por cada ente federado.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê investimentos em infraestrutura, formação de professores e monitoramento de resultados por meio do Sistema Interfederativo de Avaliação da Alfabetização. A meta estabelecida para 2030 é garantir que ao menos 80% das crianças sejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, promovendo uma transformação significativa na qualidade da educação no país.
