O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), lançado pelo governo federal na última segunda-feira. Segundo os procuradores, o novo edital mantém falhas estruturais já apontadas na primeira edição e não corrige irregularidades relacionadas ao cumprimento efetivo das cotas raciais.
Com previsão de oferta de 3.652 vagas em 32 órgãos do Executivo Federal, distribuídas por nove blocos temáticos, o CNU 2025 foi lançado mesmo após o MPF ter ajuizado uma ação civil pública na semana anterior. Para o órgão, a continuidade do processo seletivo, sem a devida revisão, ameaça comprometer a efetividade das ações afirmativas e pode prejudicar os candidatos cotistas.
Entre os principais pontos questionados está a atuação das comissões de heteroidentificação, responsáveis por validar a autodeclaração de candidatos negros. De acordo com o MPF, o edital mantém a regra de que as decisões dessas comissões são definitivas, sem espaço para contestação, o que fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. O órgão já havia alertado para o problema no concurso de 2024, após receber denúncias de exclusão indevida de candidatos cotistas e da falta de transparência no processo de avaliação.
Outro aspecto criticado diz respeito ao sorteio de vagas para aplicação proporcional das cotas, realizado no fim de junho. Embora transmitido ao vivo, o MPF afirma que o procedimento carece de critérios objetivos e de controle externo, colocando em risco a segurança jurídica do processo e a garantia da reserva legal.
Também foi identificada a ausência de menção expressa à formação de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota. Segundo os procuradores, isso dificulta o monitoramento da convocação de candidatos ao longo da validade do concurso e enfraquece o cumprimento das leis que regem as cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência.
Além disso, o Ministério Público aponta falta de clareza nas listas classificatórias específicas e no ranqueamento contínuo, o que compromete a transparência na seleção dos aprovados.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo certame, afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça sobre a ação. Já a Advocacia-Geral da União informou que, até esta sexta-feira, a União também não havia sido intimada. Enquanto isso, o futuro do CNU 2025 segue indefinido, à espera de uma decisão judicial que pode alterar o calendário do concurso mais ambicioso do governo federal.
