O governo federal deu um novo passo na reformulação do ensino superior ao regulamentar a Nova Política de Educação a Distância (EaD), por meio de decreto assinado nesta segunda-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. A medida, segundo o Ministério da Educação (MEC), busca garantir maior qualidade na oferta de cursos a distância, reconhecendo o papel estratégico da EaD na democratização do ensino superior em um país com as dimensões do Brasil.
O novo marco regulatório estabelece parâmetros mais rígidos para a oferta de cursos EaD, incluindo exigências sobre infraestrutura, corpo docente e formatos de ensino. Entre as principais mudanças, está a criação do modelo semipresencial, que se soma aos formatos presencial e a distância. Nesse novo modelo, os cursos devem combinar aulas presenciais, atividades síncronas mediadas e conteúdos online, permitindo maior flexibilidade sem comprometer a qualidade pedagógica.
De acordo com o decreto, os cursos presenciais poderão ter até 30% da carga horária em EaD, enquanto os cursos totalmente a distância passam a exigir pelo menos 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas, além da obrigatoriedade de provas presenciais. Já os cursos semipresenciais exigem uma combinação equilibrada entre práticas físicas e aulas virtuais em tempo real, com controle de frequência.
A regulamentação também proíbe a oferta de cursos de medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia no formato exclusivamente a distância, considerando a centralidade das atividades práticas nessas formações. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial. Um período de transição de dois anos foi estabelecido para que as instituições se adaptem às novas regras, resguardando os direitos dos estudantes já matriculados.
O foco da nova política, segundo o ministro Camilo Santana, está no fortalecimento da formação dos estudantes e na valorização dos professores. Entre as exigências, está a presença de mediadores pedagógicos com formação específica, distintos dos tutores administrativos, e um número de docentes compatível com o volume de alunos. Também passa a ser obrigatória a realização de ao menos uma avaliação presencial por disciplina, com peso maior na nota final, inclusive nos cursos EaD.
As mudanças são fruto de um processo de escuta ampla que envolveu especialistas em políticas públicas, visitas técnicas, debates com entidades da educação superior, estudantes, movimentos sociais e órgãos como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Inep e a Capes. Houve ainda interlocuções com especialistas estrangeiros e audiências públicas no Congresso Nacional, refletindo o esforço de alinhar a política educacional brasileira com os desafios contemporâneos e as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias.
Ao estabelecer padrões mais claros e rigorosos para a EaD, o governo busca equilibrar flexibilidade com responsabilidade, ampliando o acesso ao ensino superior sem abrir mão da qualidade que deve nortear todas as formas de ensino no país.
