O Tesouro Nacional antecipou para março a liberação dos recursos da 5ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
A previsão foi incorporada ao cronograma anual de desembolso do Supremo Tribunal Federal (STF), que concentra neste mês cerca de R$ 6 bilhões para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios.
Segundo conta, os recursos são referentes a ações civis originárias (ACOs) que beneficiam, além do Ceará, os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Pernambuco.
“Esse dinheiro vai chegar no mês de março ao STF e, a partir daí, os respectivos governadores precisam pedir a transferência para os estados”, explicou Melo nesta quarta-feira, 4.
De acordo com a Portaria nº 32/2026 do STF, que torna público o cronograma financeiro da Suprema Corte, o mês de março prevê R$ 5.998.052.456,00 para RPVs e precatórios. Os valores incluem verbas já liberadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (SNT).
Quem tem direito à 5ª parcela do FundefTêm direito aos valores os profissionais do magistério que atuaram entre 1998 e 2006, conforme definido no processo judicial.
A Frente Norte-Nordeste fez estudo com estimativas de valores para os estados contemplados. No caso do Ceará, a previsão para 2026 gira em torno de R$ 250 milhões. No entanto, segundo Melo, o valor pode chegar a R$ 300 milhões devido à incidência de juros até a data do pagamento.
ParcelasEsta é a quinta parcela paga no âmbito dos precatórios do Fundef. Conforme o presidente da Frente, as três primeiras parcelas foram referentes à parte incontroversa (valores que a União reconheceu sem contestação).
Agora, o pagamento envolve a segunda parcela da parte controversa, objeto de acordo entre o Governo do Estado e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Entraremos na segunda parcela da parte incontroversa que teria, segundo a lei, até dezembro para ser paga, o que está sendo conquistado é antecipação da liberação para o STF no mês de março”, resume Melo.
A quarta parcela foi paga em setembro de 2025, tendo as três anteriores sido quitadas em 2023 e em 2024.
O Fundef foi um fundo criado para financiamento da educação básica no Brasil. Com a descoberta de que alguns estados e municípios receberam valores abaixo do que deveriam, foram abertos processos para a correção dessas distorções, resultando nos precatórios do Fundef.
Próximos passos
Após a transferência dos recursos ao Estado, Melo informa que o governo precisa depositar os valores em conta específica e efetuar a divisão: 60% para pagamento dos professores e 40% para investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino.”Nós já temos o modelo de repartição”, complementa o presidente da Frente Norte-Nordeste.
