Professores da educação infantil poderão ser oficialmente reconhecidos como parte do magistério e passar a ter direito ao piso salarial nacional da categoria. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2.387/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).
O projeto modifica a Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir expressamente os professores da educação infantil responsáveis por crianças de zero a 5 anos como integrantes do magistério público. Com isso, eles passam a ter direito ao piso salarial e ao enquadramento nos planos de carreira da educação.
Leila destacou que muitos municípios usam termos como “cuidadores”, “monitores” ou “recreadores” para designar esses profissionais e, assim, evitar o pagamento do piso nacional. Para ela, o projeto corrige uma injustiça histórica e combate a desigualdade entre trabalhadores que exercem as mesmas funções, mas recebem salários diferentes.
“Estamos fazendo justiça, especialmente com as professoras da educação infantil, que há anos cumprem um papel essencial sem o devido reconhecimento”, afirmou a relatora.
A senadora ressaltou ainda que investir na valorização desses profissionais é estratégico para o desenvolvimento do país, já que a qualidade da educação na primeira infância tem impactos duradouros na vida das crianças e no crescimento social e econômico.
O texto também reconhece que a maioria dos educadores da primeira infância são mulheres e que o trabalho nessa etapa tem sido historicamente desvalorizado por estar associado ao cuidado doméstico.
Custo e regulamentação
Leila observou que, embora o projeto não gere renúncia fiscal, pode ampliar o número de beneficiários do piso nos municípios. Ela destacou que as prefeituras deverão respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao aplicar as novas regras.
Uma emenda incluída no relatório prevê que a futura lei seja regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federativo.
A proposta recebeu apoio de outros senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Izalci Lucas (PL-DF). “Essa categoria vem sendo subestimada há anos. É preciso valorizar quem está na base da formação das nossas crianças”, disse Izalci.
Fonte: Senado Federal
