O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. A nova legislação, que será regulamentada por decreto presidencial em até 30 dias, deve entrar em vigor já no início do próximo ano letivo, em fevereiro.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida como um marco para a educação no Brasil. “Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que elogiou o consenso alcançado no Congresso Nacional para aprovar a proposta.
O presidente criticou o uso excessivo de celulares durante as aulas, ressaltando os prejuízos à atenção dos alunos. “Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, declarou.
A legislação segue exemplos de países como França, Espanha, Itália e Holanda, que já adotaram medidas semelhantes para combater a distração em sala de aula. A iniciativa também recebeu amplo apoio do governo federal e de especialistas, que destacaram o impacto positivo esperado na qualidade do ensino.
Renan Ferreirinha, autor do projeto e deputado federal licenciado, classificou a medida como uma vitória histórica para a educação brasileira. “Não dá para um aluno estar na sala de aula, no TikTok, na rede social, enquanto o professor está dando aula. Toda vez que ele recebe uma notificação, é como se saísse da sala”, explicou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro.
A lei restringe o uso de aparelhos em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, com exceções para finalidades pedagógicas sob supervisão docente, acessibilidade ou necessidades de saúde. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a medida não é contra a tecnologia, mas sim pelo uso consciente e adequado dos dispositivos. “Nós queremos que essa ferramenta seja utilizada de forma adequada, principalmente nas faixas etárias importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou.
O Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação se comprometeram a elaborar orientações para redes públicas e privadas implementarem a nova norma. Guias com diretrizes práticas também serão disponibilizados para evitar que a aplicação da lei seja percebida como uma medida opressiva.
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, defendeu que a conscientização dos pais é igualmente fundamental. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da escola”, concluiu.
A medida visa garantir mais foco no ambiente escolar, reforçando o papel da educação como espaço de interação e aprendizado presencial.
