O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), solicitou nesta segunda-feira (15/09) que a Polícia Militar do Estado (PMCE) suspenda a entrada da Torcida Organizada do Ceará (TOC) e da A Força da Galera, do Fortaleza, em qualquer evento esportivo no estado por tempo indeterminado. A medida também proíbe a identificação das torcidas por meio de uniformes, faixas ou outros materiais.
O pedido foi motivado pelo confronto entre integrantes das duas torcidas durante o jogo de futsal entre Ceará S.C e Fortaleza E.C, ocorrido no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza, na última sexta-feira (12/09). A proibição, se concedida, valerá tanto para jogos de futebol de salão quanto de campo, incluindo partidas da Série A do Campeonato Brasileiro e da Taça Fares Lopes.
Segundo o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Edvando França, “o Ministério Público não pode admitir que episódios como os registrados se tornem recorrentes, sob risco de comprometer a credibilidade dos eventos esportivos e colocar em perigo a integridade de milhares de torcedores, incluindo crianças, idosos e famílias. O interesse coletivo deve prevalecer sobre interesses particulares.”
A ação se fundamenta na Lei Geral do Esporte (Lei Nº 14.597/2023), que prevê coibição de atos de violência e discriminação por parte de torcidas organizadas e autoridades públicas, bem como a responsabilidade solidária das agremiações. O objetivo é adotar medidas preventivas contra tumultos e garantir a segurança nos eventos.
O ofício também destaca a necessidade de cumprimento da Avaliação de Riscos do Futebol (Aref), que classifica partidas segundo fatores como rivalidade, fase do campeonato e histórico das torcidas, determinando o contingente policial necessário para cada evento.
