A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (9) à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A nova solicitação amplia o alcance da ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8), após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar a necessidade de incluir novos alvos no processo.
Com base na Lei Anticorrupção, a AGU também requisitou o congelamento das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. As empresas e sócios envolvidos são suspeitos de funcionar como intermediários no pagamento de propinas a agentes públicos do INSS e a pessoas a eles ligadas. Segundo a AGU, já foram identificados repasses indevidos de pelo menos R$ 23,8 milhões.
As autoridades afirmam que essas empresas integravam uma estrutura financeira voltada à sustentação do esquema criminoso, permitindo que valores descontados sem autorização dos beneficiários fossem usados para pagar vantagens ilícitas a servidores que facilitavam a operação. A petição da AGU argumenta que as pessoas jurídicas citadas serviam de fachada para práticas ilegais, usadas como instrumento de captação de recursos desviados dos segurados da Previdência.
Além das medidas contra os intermediários, a AGU já iniciou procedimentos preparatórios para processar por improbidade administrativa os agentes públicos envolvidos, no âmbito da Operação Sem Desconto. A ação busca responsabilização nas esferas penal, administrativa e civil.
Na petição inicial apresentada um dia antes, o governo federal já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e de seus dirigentes, além da quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O caso expõe uma complexa rede de fraudes contra a população idosa, que teve seus benefícios comprometidos por uma estrutura voltada ao enriquecimento ilícito às custas do erário e dos segurados.
