O Banco Central (BC) anunciou uma nova regulamentação para o sistema Pix, exigindo que as chaves cadastradas estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e dificultar golpes, evitando que chaves sejam vinculadas a nomes diferentes daqueles registrados nos bancos de dados oficiais.
De acordo com a norma publicada nesta quinta-feira (6), CPFs que estejam com a situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão impedidos de registrar chaves Pix. No caso das empresas, a restrição vale para CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O BC ressaltou que a medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral dos titulares.
Com as mudanças, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix terão que garantir que os nomes dos titulares das chaves estejam alinhados às informações registradas na Receita Federal. Essa verificação deverá ocorrer sempre que houver uma nova operação envolvendo uma chave Pix, seja para registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.
A autoridade monetária destacou que o monitoramento será contínuo para garantir o cumprimento das novas regras. Caso seja detectada alguma inconformidade, o BC poderá aplicar penalidades às instituições financeiras envolvidas. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.
A regulamentação também determina que informações vinculadas a chaves aleatórias não possam mais ser alteradas. Caso o titular deseje modificar alguma informação, deverá excluir a chave existente e criar uma nova. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Somente chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo a transferência de titularidade, garantindo flexibilidade para situações em que os números de telefone pré-pago mudam de dono.
Outra alteração anunciada pelo BC é a liberação para devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida corrige uma restrição imposta em novembro do ano passado, que limitava transações desse tipo a um valor máximo de R$ 200. Agora, devoluções iniciadas pelo próprio recebedor poderão ser realizadas sem essa limitação.
As novas regras integram um conjunto de iniciativas do Banco Central para fortalecer a segurança do Pix, ampliando a proteção contra fraudes e assegurando a confiabilidade do sistema de pagamentos instantâneos.
