Nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Após décadas de debates, o Brasil avança para um sistema tributário mais moderno e justo, marcado pela criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual) e do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
O IVA Dual substitui cinco tributos federais, estaduais e municipais, simplificando a cobrança com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios. A transição para o novo modelo será gradual, com início em 2027 e conclusão prevista para 2033.
Em discurso no Palácio do Planalto, Lula celebrou a conquista como um marco democrático e destacou a complexidade de implementar mudanças que atingem interesses de estados e municípios. “A democracia brasileira fez uma proeza ao realizar essa reforma. É a prova de que a democracia é a melhor forma de governança do planeta”, afirmou.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, destacou o impacto econômico das mudanças, projetando um aumento significativo na renda e competitividade do país em até 15 anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a reforma como “o maior legado econômico” da gestão Lula, ressaltando que o Brasil deixará de ter um dos sistemas tributários mais complexos e ineficientes do mundo.
Entre as inovações, a lei inclui cashback para famílias de baixa renda, que receberão devoluções parciais de impostos sobre produtos e serviços essenciais, como gás de cozinha e energia elétrica. Além disso, imóveis terão tributos reduzidos, e a cesta básica nacional será isenta de impostos.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e outros parlamentares destacaram a reforma como um divisor de águas na história econômica do país, com potencial de reduzir desigualdades, estimular a industrialização e combater a guerra fiscal entre estados.
A sanção presidencial, embora tenha incluído vetos pontuais, reflete o esforço conjunto de governo, Congresso e sociedade para modernizar a estrutura tributária e trazer mais justiça fiscal ao Brasil.
