A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe elevar o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A medida já recebeu aprovação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto prevê ainda reajuste anual automático do limite em fevereiro, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Segundo a Receita Federal, o Brasil contabilizava 15,6 milhões de MEIs no início de 2025, contra 7,8 milhões em 2018. Dados do Sebrae apontam que esses microempreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia brasileira.
O aumento do teto permitirá que mais profissionais se enquadrem na categoria MEI, que oferece benefícios como tributação simplificada e menos burocracia, incentivando a formalização de pequenos negócios. Após passar pelas comissões, a proposta ainda precisará ser votada no Plenário da Câmara.
