Uma das medidas mais significativas da reforma tributária é a devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback. O mecanismo foi criado para tornar o sistema tributário mais progressivo, beneficiando os mais pobres em relação aos mais ricos.
Atualmente, os tributos sobre consumo possuem efeito regressivo, o que significa que impactam mais severamente os menos favorecidos. Como esses tributos incidem como um percentual do preço dos produtos, ricos e pobres pagam o mesmo valor, mas o peso no orçamento é maior para quem ganha menos. Um exemplo ilustrativo é o preço de um pacote de arroz: com uma alíquota de 25% sobre o consumo, R$ 6,25 em tributos representam 0,41% da renda de alguém que ganha um salário mínimo, enquanto para quem recebe R$ 10 mil, esse percentual é de apenas 0,062%.
A reforma tributária de 2023 busca corrigir essa distorção com o cashback. Destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o mecanismo garante a devolução integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais como água, energia elétrica, botijão de gás, esgoto, e contas de telefone e internet. Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será limitado a 20%, com os estados e municípios podendo aumentar esse percentual no caso do IBS.
Embora os detalhes operacionais ainda dependam de regulamentação, algumas possibilidades já foram discutidas. Entre elas está o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) vinculado ao CadÚnico para cruzar informações de compras. Em regiões com baixa conectividade, pode-se optar por um sistema de transferência direta de renda, similar ao que foi implementado no Rio Grande do Sul em 2021.
No exemplo gaúcho, famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos receberam a devolução do ICMS por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o ressarcimento era fixo por família, mas passou a ser calculado com base no valor das compras e na situação cadastral do beneficiário. Esse modelo inspira o novo sistema nacional e reforça a busca por maior justiça tributária.
A adoção do cashback representa um avanço no combate às desigualdades, permitindo que os mais pobres mantenham uma parcela maior de sua renda, mesmo diante de tributos incidentes sobre o consumo.
