Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 têm até sexta-feira, 31 de janeiro, para solicitar a reinclusão no regime tributário simplificado. O Simples Nacional é um sistema que unifica tributos federais, estaduais e municipais, oferecendo benefícios fiscais a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, 1,5 milhão de contribuintes começaram a ser excluídos do regime no início deste ano por não regularizarem pendências registradas nos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. Outros 1,87 milhão de contribuintes que resolveram suas dívidas dentro do prazo permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de renovar a opção.
Para os excluídos, a Receita oferece alternativas de regularização, incluindo parcelamento de débitos e transações com condições especiais, como descontos de 100% nos juros e multas e pagamento em até 133 parcelas. A exclusão do Simples não implica o encerramento das atividades da empresa, mas os negócios deixam de contar com as vantagens do regime simplificado.
Empresários podem consultar sua situação fiscal no portal do Simples Nacional, onde também estão disponíveis relatórios de pendências, opções de parcelamento e a solicitação de reenquadramento no regime. Débitos inscritos na Dívida Ativa da União podem ser negociados pelo Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes fazem parte do Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais. A Receita Federal estima que até o final do prazo, 1,2 milhão de pedidos de reinclusão sejam formalizados, número semelhante aos anos anteriores. Empresários interessados em manter os benefícios do regime tributário devem regularizar pendências e solicitar a reintegração dentro do prazo estipulado.
