O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) um conjunto de medidas para mitigar os impactos da sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O objetivo é preservar empregos, aliviar custos das empresas e ampliar a competitividade no mercado externo.
Entre as ações, destaca-se a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a companhias prejudicadas pela nova tarifa. O acesso ao financiamento estará condicionado à manutenção do quadro de funcionários.
Também foi prorrogado por um ano o prazo para exportação de mercadorias que utilizem insumos beneficiados pelo regime de “drawback”, que suspende ou isenta tributos sobre materiais importados para produção de bens destinados à exportação. Além disso, a Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos para empresas mais atingidas pela medida norte-americana — prática semelhante à adotada durante a pandemia de Covid-19.
O pacote inclui ainda a concessão de créditos tributários para desonerar as exportações: até 3,1% de alíquota para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas, com impacto fiscal estimado em R$ 5 bilhões até 2026.
Para ampliar a segurança das operações, exportadores — especialmente de pequeno e médio porte — terão mais acesso a seguros contra inadimplência e cancelamento de contratos. Governos federal, estaduais e municipais também poderão adquirir, por meio de compras públicas, produtos diretamente afetados pela sobretaxa, destinados a programas como merenda escolar e abastecimento de hospitais.
Segundo o anúncio, a estratégia inclui ainda a diversificação de mercados, com a busca de novos países compradores para os bens brasileiros impactados pela política tarifária dos Estados Unidos.
