O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que começará a enviar, a partir desta quarta-feira (17), notificações a mais de 80 mil empregadores por suspeita de irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras domésticas. O valor devido ultrapassa R$ 375 milhões.
Segundo a pasta, os avisos serão encaminhados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e têm caráter orientativo nesta primeira fase. O objetivo é permitir que os empregadores regularizem sua situação de forma voluntária até 31 de outubro de 2025. Após o prazo, os casos poderão resultar em notificações formais e cobrança oficial dos débitos.
As inconsistências foram identificadas a partir do cruzamento de dados do eSocial com informações da Caixa Econômica Federal. De acordo com o ministério, a ação faz parte de uma iniciativa nacional voltada para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas.
Números da dívida
80.506 empregadores foram identificados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico;
São Paulo lidera a lista, com 26.588 empregadores e R$ 135 milhões em débitos;
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia aparecem em seguida, com valores expressivos;
Roraima, Amapá e Acre registram as menores dívidas, inferiores a R$ 1 milhão.
Situação da categoria
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua/IBGE) apontam que, em dezembro de 2024, havia cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil — 90% mulheres. A categoria segue marcada pela informalidade: estima-se que 70% ainda atuem sem carteira assinada, o que impede o acesso a direitos como FGTS, férias e seguro-desemprego.
O salário médio da categoria em 2024 foi de R$ 1.189, abaixo do salário mínimo vigente no período (R$ 1.412). A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) reforça que, além da informalidade, persistem problemas como precarização do trabalho, falta de valorização e desrespeito à legislação trabalhista.
A entidade cobra campanhas de conscientização, medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão e maior participação das domésticas em políticas públicas, como o Plano Nacional de Cuidados.
