O Ministério da Fazenda anunciou que a medida provisória editada para compensar o aumento na arrecadação do IOF virá acompanhada de um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025, com previsão de economia ainda maior no ano seguinte, chegando a R$ 10,69 bilhões em 2026. A estimativa foi divulgada pelo Tesouro Nacional na noite desta quinta-feira, após críticas de parlamentares que cobravam contrapartidas no pacote fiscal.
As medidas detalhadas pela Fazenda envolvem mudanças em programas sociais, benefícios previdenciários e transferências da União a estados e municípios. Uma das ações previstas é a inserção do programa Pé-de-Meia — que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio — no piso constitucional da educação. Isso permitirá que os recursos já destinados à área financiem o programa, com impacto de R$ 4,8 bilhões em 2026.
Outra frente de ajuste será a limitação a 30 dias de afastamento em benefícios por incapacidade temporária concedidos por meio do sistema digital Atestmed. Após esse período, será exigida perícia médica presencial, o que deve gerar economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,6 bilhões em 2026.
A MP também impõe teto à compensação financeira da União aos regimes próprios de previdência dos servidores estaduais e municipais. Com valores limitados à dotação orçamentária aprovada, a medida deve gerar redução de gastos de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão no ano seguinte.
No caso do Seguro Defeso, concedido a pescadores durante o período de reprodução dos peixes, os critérios de concessão serão mais rígidos. Além de o valor máximo ser definido pelo Orçamento, o cadastro dos beneficiários precisará ser homologado pelas prefeituras ou governos estaduais, o que pode poupar R$ 1,57 bilhão em 2025 e R$ 1,7 bilhão em 2026.
A Fazenda justificou as mudanças como necessárias para garantir sustentabilidade fiscal e aprimorar a eficiência dos programas públicos. Sobre o Atestmed, o ministério destacou que os médicos peritos poderão avaliar os atestados de forma mais rigorosa, inclusive alterando os prazos de afastamento indicados por outros profissionais de saúde. Já a limitação de despesas com previdência estadual e municipal visa facilitar o encontro de contas entre débitos e créditos da União com os entes federados.
Com isso, o governo responde às críticas de que o ajuste fiscal estaria focado apenas no aumento de receita. A Receita Federal havia anunciado, horas antes, que a medida provisória deve elevar o caixa federal em R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,87 bilhões em 2026, valores que agora serão acompanhados por cortes expressivos de despesas.
