O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou “firmeza” para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os devedores contumazes contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida e deliberada.
A declaração veio após uma reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e já aprovado pelos senadores, voltou à pauta da Câmara a pedido da equipe econômica. Em setembro, Haddad já havia defendido urgência na votação, afirmando que o projeto é crucial para fechar brechas usadas em fraudes fiscais recorrentes.
Segundo o ministro, a previsão é votar o projeto dos devedores contumazes nesta terça e, na quarta-feira, o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça-chave da implementação da reforma tributária. Haddad disse ter recebido sinal verde de Motta para ambos.
O PLP 108/2024 detalha o funcionamento do futuro IBS, que vai substituir tributos estaduais e municipais e exige coordenação entre União, estados e municípios para sua aplicação.
Além desses dois textos prioritários, Haddad também cobrou avanço do PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilhões em 2026. Para o ministro, a votação precisa ocorrer ainda nesta semana para permitir a análise no Senado antes da aprovação do Orçamento.
“O compromisso foi assumido lá atrás. A equipe econômica precisa desse projeto para que o Orçamento tenha consistência”, afirmou. Ele destacou que a peça orçamentária deve seguir as metas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada.
Mais cedo, Motta designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta.
Haddad explicou que o encontro serviu para organizar a reta final do ano legislativo e garantir a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana. Para isso, disse ele, é necessário avançar antes em medidas que impactam receitas e despesas.
O governo busca fechar o Orçamento de 2026 com espaço fiscal alinhado às metas estabelecidas, ao mesmo tempo em que tenta reforçar as receitas por meio do corte de renúncias e do combate à inadimplência tributária.
Fonte: Agência Brasil
