Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos indevidos terão seus valores devolvidos até 31 de dezembro deste ano. A promessa foi feita pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) realizada nesta terça-feira. Ele afirmou que o cronograma de pagamento será divulgado em breve e que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos recursos necessários para os reembolsos.
Os valores utilizados para a restituição virão, inicialmente, de cerca de R$ 1 bilhão já bloqueado de entidades investigadas por irregularidades. Outros R$ 2,5 bilhões seguem pendentes de decisão judicial, conforme solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar da indefinição, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que todos os prejudicados serão ressarcidos, independentemente do andamento das ações judiciais.
A necessidade de antecipação de verbas pelo Tesouro Nacional está ligada à demora na venda dos bens apreendidos das entidades envolvidas. A estimativa do prejuízo total ainda está em avaliação, mas é inferior aos R$ 5,9 bilhões que foram descontados de cerca de 9 milhões de beneficiários entre março de 2020 e abril de 2025. Parte desse montante corresponde a descontos autorizados, enquanto os ilegais apresentaram, em média, retirada de R$ 48 por mês.
Segundo Waller, os descontos irregulares se concentram nos dois últimos anos, o que tende a reduzir o valor total a ser devolvido. A identificação dos descontos não autorizados ocorre por meio de uma notificação enviada há cerca de duas semanas pelo aplicativo Meu INSS. Os beneficiários devem confirmar se as cobranças foram ou não autorizadas. Para quem tem dificuldade de acesso à internet, uma rede com cerca de 4.700 agências dos Correios foi mobilizada para oferecer atendimento presencial.
A reunião do CNPS, que normalmente delibera sobre temas como o teto de juros do crédito consignado, não tomou decisões nesta terça. Isso se deve ao afastamento, por ordem do ministro da Previdência, dos conselheiros que representavam associações atualmente sob investigação da Polícia Federal. As deliberações só serão retomadas após as centrais sindicais indicarem novos representantes, o que pode ocorrer na próxima reunião, marcada para junho.
