O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma proposta para reestruturar a cobrança do Imposto de Renda no Brasil, com foco em tornar o sistema mais progressivo e justo. A sugestão, divulgada nesta quinta-feira (17), prevê a aplicação de um Imposto Global Mínimo de 14% sobre a renda total de pessoas com ganhos mensais superiores a R$ 50 mil. Em contrapartida, a medida permitiria isentar do tributo todos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês.
A alíquota sugerida pelo Ipea supera os 10% estabelecidos no Projeto de Lei 1087/2025, atualmente em análise no Congresso. O PL propõe alíquotas progressivas que atingem o patamar máximo apenas para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano — um grupo que representa apenas 0,7% dos contribuintes.
O pesquisador Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo, sustenta que a proposta do governo não enfrenta de forma satisfatória a regressividade do sistema atual. Segundo ele, a carga efetiva dos mais ricos precisa ser aumentada para pelo menos igualar os 14,1% pagos, em média, por contribuintes com renda de R$ 16 mil mensais em 2022. O estudo propõe tributar toda a renda, incluindo dividendos, bônus, reembolsos e benefícios hoje isentos, além de incorporar as contribuições previdenciárias na base de cálculo — um elemento que, segundo o Ipea, pesa mais sobre os mais pobres devido ao teto previdenciário.
Com a adoção da alíquota mínima de 14%, a arrecadação anual do Imposto de Renda Pessoa Física poderia crescer em até R$ 145,6 bilhões, elevando sua participação no PIB de 3,1% para 4,3%. Esse percentual ainda ficaria abaixo da média de 8,5% observada em países desenvolvidos da OCDE, mas alinharia o Brasil a economias intermediárias como Polônia e Uruguai.
O estudo também aponta limitações no projeto de lei do Executivo, como o fato de que, mesmo com a nova alíquota de 10%, os mais ricos continuariam pagando menos proporcionalmente do que a classe média. Segundo o Ipea, medidas complementares seriam necessárias, como a instituição de uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital ainda não realizados, para evitar fuga de capitais com a mudança de domicílio fiscal, e uma taxação mínima sobre pessoas jurídicas para conter o uso de brechas legais por indivíduos de alta renda.
Outro ponto sensível é o tratamento das deduções médicas, que custaram R$ 26,7 bilhões aos cofres públicos em 2024. O Ipea sugere limitar esses abatimentos, propondo um modelo mais equitativo que envolva créditos tributários fixos por pessoa e deduções controladas, inclusive para medicamentos. A medida, segundo o estudo, ampliaria a justiça fiscal e beneficiaria diretamente usuários do SUS que precisam adquirir remédios fora da rede pública.
A proposta reforça o discurso do governo brasileiro no G20, que tem defendido uma taxação mínima internacional sobre os mais ricos como estratégia para combater a evasão fiscal global. Ao destacar a distorção atual, onde os mais abastados pagam proporcionalmente menos imposto que muitos trabalhadores da classe média, o Ipea propõe um caminho para reequilibrar o sistema tributário e fortalecer a capacidade arrecadatória do Estado brasileiro.
