A equipe econômica do governo anunciou nesta segunda-feira uma liberação de R$ 20,6 bilhões no Orçamento de 2025, após manter parcialmente o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, foi possível graças ao aumento na projeção de receitas líquidas e será formalizada por meio de decreto presidencial até o fim do mês.
Com a decisão, o volume de recursos antes bloqueado caiu de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,6 bilhões. A verba liberada havia sido contingenciada para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, estabelecida em zero pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas com tolerância para um déficit de até R$ 31 bilhões. Ainda assim, R$ 100 milhões em despesas discricionárias foram novamente bloqueados para manter o teto de gastos dentro das regras do novo arcabouço fiscal, elevando o congelamento total para R$ 10,7 bilhões.
O alívio fiscal decorre de uma revisão otimista nas contas públicas. A previsão de receitas líquidas subiu R$ 27,1 bilhões, enquanto a de despesas aumentou R$ 5 bilhões. Com isso, a estimativa de déficit primário caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões, considerando também despesas fora do teto, como precatórios e créditos extraordinários. Dentro do arcabouço fiscal, a projeção recuou de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.
No centro dessa recomposição de receitas está a arrecadação de royalties do petróleo, com destaque para os R$ 15 bilhões previstos em leilões adicionais da camada pré-sal, aprovados por projeto de lei. Essa fonte responde por R$ 17,9 bilhões do total revisto. Outra parcela relevante veio da Receita Federal, que teve sua estimativa elevada em função da arrecadação com Imposto de Renda — especialmente com medidas provisórias voltadas à tributação de investimentos, que podem render até R$ 10,5 bilhões.
Mesmo com a redução na estimativa de arrecadação via IOF para R$ 8,6 bilhões, após intervenções do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, o cenário fiscal se beneficiou do crescimento da economia. O aumento da formalização do emprego também reforçou a Previdência, com R$ 1,8 bilhão a mais em contribuições.
Sem a manutenção parcial do decreto do IOF, o governo teria que congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando o bloqueio para R$ 51,8 bilhões — valor considerado inviável para o funcionamento da máquina pública. A reversão do contingenciamento, portanto, não só melhora os indicadores fiscais, como reduz pressões sobre o orçamento de ministérios e órgãos federais.
O detalhamento de como os R$ 20 bilhões serão redistribuídos entre os diferentes setores será conhecido no dia 30, com a publicação do novo decreto de limites de empenho. Até lá, o governo reforça seu compromisso com o equilíbrio das contas e a execução responsável das despesas, dentro das margens definidas pelo novo regime fiscal.
