Uma nova medida provisória publicada pelo governo na última sexta-feira liberou o saldo bloqueado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos de 2020 a fevereiro 2025 quando a medida foi assinada. No entanto, dos 12,1 milhões de trabalhadores afetados, apenas 2,5 milhões terão acesso ao valor integral. Os demais 9,6 milhões terão descontos referentes à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.
A medida busca injetar R$ 12,1 bilhões na economia e funcionará de maneira excepcional, sem alteração das regras futuras do FGTS. A liberação ocorrerá em duas etapas, com pagamentos programados para março e junho. Trabalhadores que cadastraram conta bancária no aplicativo FGTS receberão automaticamente, independentemente do mês de nascimento.
Criado em 2019 e implementado em 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele abre mão do direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%. Para aqueles que anteciparam valores dessa modalidade junto a bancos, a quantia antecipada será retida até a quitação do empréstimo.
Mesmo quem conseguiu um novo emprego após a demissão terá direito ao saldo bloqueado do antigo empregador. Se o trabalhador foi demitido sem justa causa mais de uma vez no período, os valores serão somados. Caso prefira, também é possível manter os valores no FGTS, onde serão corrigidos pela Taxa Referencial acrescida de 3% ao ano e distribuição de lucros.
A medida não altera a possibilidade de desistência do saque-aniversário, mas o retorno ao modelo tradicional de saque rescisório só é efetivado dois anos após a solicitação. O FGTS também pode continuar sendo utilizado para financiamento imobiliário, mesmo por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário. Segundo a Caixa Econômica Federal, os valores destinados ao financiamento permanecem separados dos recursos dessa modalidade.
Os saques ocorrerão conforme um calendário escalonado. Valores de até R$ 3 mil começam a ser pagos a partir de 6 de março, enquanto valores acima desse montante terão a diferença liberada em junho. A Caixa recomenda que os beneficiários acompanhem as informações pelo aplicativo FGTS para evitar problemas no recebimento.
