O Banco Central anunciou na última quinta-feira (6) um conjunto de novas medidas para aumentar a segurança do Pix, mas informações falsas sobre as mudanças têm circulado nas redes sociais. Entre as fake news, está a alegação de que pessoas com débitos tributários ou nome negativado teriam suas chaves Pix bloqueadas. Na realidade, as alterações atingem apenas uma pequena parcela dos usuários e têm como foco a prevenção de fraudes.
De acordo com o Banco Central, o principal objetivo das novas regras é evitar que fraudadores associem um nome diferente ao titular de uma chave Pix, erro que pode ser cometido pelas instituições financeiras. Essa prática tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de operações fraudulentas.
As medidas, que entrarão em vigor em julho, afetarão aproximadamente 1% das chaves Pix cadastradas. A chave Pix é um identificador vinculado a uma conta bancária, podendo ser atrelada a CPF, CNPJ, e-mail, número de telefone ou um código aleatório. A nova regulamentação prevê a exclusão de chaves cujos dados estejam em inconformidade com a base da Receita Federal.
Entre as pessoas físicas, serão afetadas chaves vinculadas a CPFs com grafia inconsistente (4,5 milhões), pertencentes a falecidos (3,5 milhões), suspensos (30 mil), cancelados (20 mil) ou nulos (100). Para pessoas jurídicas, serão excluídas chaves associadas a CNPJs inaptos (984.981), baixados (651.023) ou suspensos (33.386). O Banco Central não informou a quantidade de CNPJs nulos.
A exclusão ocorrerá sempre que houver movimentações nas chaves, como registro, atualização de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. Se for detectada alguma das irregularidades previstas, a chave será removida.
O Banco Central reforçou que as medidas não têm relação com o pagamento de tributos. Usuários com débitos ou nome negativado continuarão podendo utilizar o Pix normalmente. A intenção das mudanças é exclusivamente aprimorar a segurança e garantir que as informações dos titulares estejam corretas na base de dados.
Entre outras alterações, chaves aleatórias não poderão mais ter informações alteradas. Caso necessário, o usuário deverá excluir a chave e criar uma nova. A partir de abril, as chaves associadas a e-mails também não poderão mais mudar de titularidade, ao contrário das chaves atreladas a números de telefone, que seguirão podendo ser transferidas devido à frequente troca de números.
Outra mudança relevante envolve a devolução de valores em transações sem chave Pix cadastrada. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução de quantias enviadas para contas sem chaves registradas. Com as novas regras, esse limite será retirado, voltando ao sistema anterior.
Usuários que desejarem verificar a situação cadastral de seu CPF podem realizar a consulta no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de Situação Cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, a regularização pode ser feita preenchendo um formulário no mesmo portal.
As novas regras buscam fortalecer a segurança do Pix, garantindo maior transparência e prevenindo fraudes sem afetar o acesso da população ao sistema de pagamentos instantâneos.
