Motociclistas que trabalham com transporte de passageiros ou serviços de entrega por meio de aplicativos devem ficar atentos ao prazo para solicitar o desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O cadastro precisa ser realizado até esta sexta-feira, dia 9, exclusivamente de forma on-line.
A solicitação é destinada apenas a profissionais que utilizam motocicletas como instrumento de trabalho e deve ser feita no site da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), por meio da opção “Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA”. Todo o procedimento é gratuito e não há necessidade de comparecimento presencial.
A medida busca reduzir os custos enfrentados pela categoria, que convive diariamente com despesas elevadas, como combustível, manutenção do veículo e equipamentos de segurança.
Prazo ampliado para adequação à regulamentação
A regulamentação municipal que disciplina a atividade dos motociclistas por aplicativo em Fortaleza prevê um período de adaptação mais longo. Os profissionais têm até 18 meses, contados a partir de 11 de dezembro do ano passado, para cumprir todas as exigências legais, incluindo a vistoria obrigatória das motocicletas.
Durante esse período, os trabalhadores devem atender a critérios como idade mínima — 18 anos para entregas e 21 anos para transporte de passageiros —, possuir CNH categoria A há pelo menos dois anos com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR), além de utilizar equipamentos de segurança certificados e conduzir motocicleta com, no mínimo, 125 cilindradas.
Quem tem direito ao benefício
O desconto no IPVA é concedido apenas aos motociclistas que se enquadram nos requisitos previstos em lei. Entre eles estão o cadastro ativo em plataformas digitais de transporte ou entrega, o uso de motocicletas com até 160 cilindradas e a comprovação de, no mínimo, três mil viagens realizadas no último ano, além de outras exigências legais.
Pagamento do imposto
Após a validação do cadastro pela Etufor, o beneficiário poderá emitir o boleto do IPVA já com o desconto aplicado. O pagamento poderá ser feito em cota única até 27 de janeiro de 2026 ou de forma parcelada, com vencimento da primeira parcela a partir de 10 de fevereiro.
Como solicitar
Para efetuar o cadastro, o motociclista deve acessar o site da Etufor e anexar a documentação exigida, como a Carteira Nacional de Habilitação com categoria A e EAR, documento do veículo e comprovantes de vínculo com a plataforma digital, que podem ser apresentados por meio de imagens ou capturas de tela do aplicativo utilizado.
