O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) novas regras para os investimentos dos fundos de pensão. A principal decisão foi a proibição do uso de recursos dessas entidades em criptoativos e outros ativos virtuais, medida justificada pelo Ministério da Fazenda devido à volatilidade e ao risco desse tipo de aplicação financeira.
Ao mesmo tempo, o CMN permitiu novos tipos de investimentos, como a aplicação em Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e em debêntures de infraestrutura. No entanto, a liberação desses investimentos está condicionada ao cumprimento de critérios de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança, que serão regulamentados futuramente.
A reunião também resultou na suspensão da obrigatoriedade de venda de terrenos e imóveis já pertencentes aos fundos de pensão, uma exigência imposta desde 2018. Naquele ano, o CMN proibiu a compra direta de imóveis e determinou que essas entidades vendessem seus ativos até 2030. Apesar da revisão parcial da regra, os fundos de pensão continuarão impedidos de adquirir imóveis diretamente, podendo apenas investir indiretamente por meio de fundos de investimento imobiliário (FII), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e cédulas de crédito imobiliário (CCI).
Outra alteração importante foi a imposição de novas restrições aos investimentos em Fundos de Participação (FIP). Agora, os fundos de pensão poderão aplicar até 10% dos recursos do plano de previdência complementar em cotas de FIPs. Ademais, ficou estabelecido que não serão permitidas aplicações em FIPs que possuam mais de 40% das cotas concentradas em uma única classe de ativo, exceto nos 12 meses iniciais e finais do investimento. Também será obrigatório que esses fundos sejam qualificados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como entidades de investimento.
As novas diretrizes são fruto de debates promovidos no âmbito da Agenda de Reformas Financeiras, coordenada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O Conselho Monetário Nacional é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
