O maior volume foi destinado ao estado do Rio de Janeiro, responsável por R$ 473,39 milhões dos débitos honrados
Em outubro, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 955,68 milhões para cobrir dívidas em atraso de estados e municípios. O maior volume foi destinado ao estado do Rio de Janeiro, responsável por R$ 473,39 milhões dos débitos honrados. Minas Gerais aparece em seguida, com R$ 334,58 milhões, e o Rio Grande do Sul, com R$ 74,03 milhões. Goiás e Acre também tiveram suas dívidas cobertas pela União, totalizando R$ 73,82 milhões e R$ 100 mil, respectivamente.
No acumulado de 2024, a União já quitou R$ 8,421 bilhões em dívidas de entes subnacionais, com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul liderando os valores. Além dos estados, municípios como Taubaté (SP), São José dos Campos (SP) e Santanópolis (BA) também tiveram débitos honrados pelo governo federal.
Quando o Tesouro cobre dívidas inadimplentes, os valores são recuperados por meio da retenção de repasses federais aos estados e municípios devedores, acrescidos de juros e multas. Essa medida visa proteger a credibilidade das garantias da União em operações de crédito.
Os estados em maior dificuldade financeira, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que permite o parcelamento e escalonamento das dívidas com a União em troca de planos de ajuste fiscal. Esses planos incluem medidas como corte de gastos, desestatizações e congelamento de salários.
O RRF tem sido um instrumento essencial para estados como Minas Gerais, que recentemente aderiu ao programa após homologação do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). O estado enfrenta uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões e deverá implementar reformas estruturantes para equilibrar suas contas nos próximos meses.
Com a adesão de estados ao RRF e a continuidade de medidas de ajuste fiscal, o governo busca criar condições para que entes subnacionais recuperem a capacidade de honrar suas obrigações financeiras sem comprometer os serviços públicos essenciais.
