Pai é preso no Ceará suspeito de abusar sexualmente dos próprios filhos

No Brasil, o crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e se aplica a quem mantém conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos
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A Polícia Civil do Ceará prendeu, na última sexta-feira (3), um homem de 50 anos acusado de dopar e estuprar os três filhos no município de Guaraciaba do Norte, região da Serra da Ibiapaba. As vítimas têm 11, 14 e 18 anos, sendo que os dois mais velhos possuem deficiência intelectual, conforme informações da corporação.

A prisão ocorreu por meio de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça cearense. Durante a ação, policiais também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. O homem foi levado à unidade policial e colocado à disposição do Judiciário.

Ele deve responder pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A legislação considera crime hediondo qualquer relação sexual ou ato libidinoso praticado contra menores de 14 anos, ainda que exista vínculo familiar ou aparente consentimento. A pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada em casos de lesão grave ou morte.

A investigação segue sob responsabilidade da Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, que apura as circunstâncias do caso e colhe novos depoimentos.

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