A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (4), em Sergipe, duas ações de busca e apreensão nos municípios de Indiaroba e Umbaúba como parte da Operação Sem Desconto, que apura a prática de descontos associativos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS. A operação foi autorizada pela 3ª Vara Federal de Sergipe, com foco na arrecadação de bens dos suspeitos para reparar os prejuízos causados ao erário.
Segundo as investigações, os alvos da operação são suspeitos de integrar um esquema que promoveu o desconto de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários. O objetivo das autoridades é não apenas frear a prática ilegal, mas também recuperar valores desviados por meio dessas cobranças indevidas.
Na véspera da operação, a Advocacia-Geral da União informou que decisões judiciais expedidas pela Justiça Federal em Brasília determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e indivíduos ligados ao esquema. As fraudes teriam como base o uso indevido da autorização legal que permite descontos em folha de pagamento para associações sem fins lucrativos.
A cobrança de mensalidades associativas é prevista em lei desde 1991 e beneficia entidades como sindicatos e associações de classe. Entretanto, conforme apurado pela Controladoria-Geral da União, a partir de 2017 houve um aumento expressivo nas reclamações de aposentados e pensionistas que alegam nunca terem autorizado tais descontos. A partir de 2019, foi registrada a criação de diversas entidades com o único objetivo de aplicar fraudes, sem oferecer qualquer contrapartida aos associados.
O governo federal já deu início ao processo de devolução dos valores descontados ilegalmente e prometeu concluir o ressarcimento até 31 de dezembro. Embora o valor total dos prejuízos ainda não tenha sido oficialmente estimado, o volume movimentado no período entre março de 2020 e abril de 2025 chega a R$ 5,9 bilhões, incluindo descontos autorizados.
A operação em curso evidencia os esforços para responsabilizar os envolvidos e proteger os beneficiários da Previdência Social, em especial os aposentados e pensionistas que foram vítimas da atuação criminosa disfarçada de representação associativa.
