A grave falta de vagas no sistema penitenciário do Ceará pode resultar na liberação de quase dois mil detentos ainda nos próximos 30 dias. A medida passou a ser considerada após magistrados das quatro Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza assinarem conjuntamente uma portaria que autoriza a realização de um mutirão para reavaliar a situação de apenados que cumprem pena em regime semiaberto.
A iniciativa tem como objetivo reorganizar o cumprimento das penas diante da superlotação das unidades prisionais destinadas a esse regime. Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil internos no estado já reúnam condições legais para a progressão ao semiaberto. No entanto, o Ceará dispõe de apenas uma unidade prisional voltada a esse perfil, com capacidade para aproximadamente 1.400 homens, o que gera um déficit próximo de dois mil vagas.
Diante desse cenário, o Judiciário avalia a adoção de alternativas previstas na legislação penal para garantir o cumprimento das decisões judiciais, ao mesmo tempo em que enfrenta os limites estruturais do sistema carcerário estadual.
A possibilidade de liberações em larga escala, porém, provocou reação do Ministério Público do Ceará (MPCE). O órgão manifestou preocupação com eventuais impactos na segurança pública e solicitou uma intervenção imediata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de providências foi formalizado em documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, e pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes Melo.
Em posicionamento oficial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclareceu que a concessão da progressão de regime segue critérios objetivos estabelecidos em lei. Segundo o órgão, são priorizados internos com bom comportamento carcerário, sem histórico de regressões, que não sejam reincidentes e que não tenham vínculo com organizações criminosas.
O TJCE também ressaltou que o enfrentamento da situação considerada inconstitucional do sistema prisional exige, em alguns casos, a adoção de medidas urgentes. De acordo com o tribunal, as ações previstas no Plano Pena Justa não buscam postergar soluções, mas assegurar respostas adequadas aos problemas estruturais identificados no sistema penitenciário.
