Se aprovado nas comissões, vota para votação dos demais parlamentares.
Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará visa reforçar a proteção das mulheres no Estado, tornando obrigatória, conforme decisão da paciente, a presença de acompanhante para mulheres em consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos em estabelecimentos de saúde públicos e privados. A proposta é do deputado Júlio César Filho (PT).
Conforme a proposta, fica assegurado, ainda, que todo estabelecimento de saúde deverá assegurar a publicidade do direito previsto em lei, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso, e/ou outros meios de comunicação. O Projeto de Lei foi lido em plenário no último dia 16 de fevereiro e está tramitando na Casa.
O parlamentar destaca, na justificativa, levantamento feito pelo site The Intercept Brasil, entre 2014 e 2019, que mostra que em nove estados brasileiros foram registrados 1.734 casos desse tipo. Foram 1.239 registros de estupros e 495 de casos de assédio sexual, violação sexual mediante fraude, atentado violento ao pudor e importunação ofensiva ao pudor. “O número certamente é maior. Boa parte das vítimas de estupros ainda não denunciam com medo. O nosso projeto quer garantir que as pacientes tenha um acompanhante a sua escolha para assim inibir abusos“, esclarece o parlamentar.
(*) Informações Opinião CE
