Os direitos dos idosos estão resguardados pelo Estatuto do Idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoverá um seminário na próxima quarta-feira (10) para discutir o envelhecimento da pessoa com transtorno do espectro autista. O evento ocorrerá no plenário 12, a partir das 15 horas.
O seminário foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Pedro Aihara (PRD-MG). Segundo o parlamentar, “Identificar os sinais de autismo na terceira idade é fundamental. Um diagnóstico preciso é o ponto de partida para um tratamento eficaz, que pode envolver a adaptação da rotina diária, alterações no ambiente para prevenir acidentes e incentivo à socialização.”
No Brasil, a legislação confere especial proteção à pessoa com autismo. A Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei garante às pessoas com autismo os mesmos direitos previstos para as pessoas com deficiência, incluindo prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, e em serviços de saúde; e acesso à educação e ao mercado de trabalho.
Os direitos dos idosos estão resguardados pelo Estatuto do Idoso, que busca promover a inclusão social, a saúde, a dignidade e a qualidade de vida desses cidadãos.
O seminário promete ser um espaço importante para discussões sobre o envelhecimento da pessoa com autismo e as políticas públicas necessárias para garantir seus direitos e bem-estar.
