A regra de desempate do Superior Tribunal Militar (STM) pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais militares condenados pela trama golpista no julgamento que decidirá se eles manterão seus cargos e patentes. Esse procedimento é previsto na Constituição, que determina que militares sentenciados a mais de dois anos de prisão sejam avaliados pelo STM para verificar se são “indignos do oficialato”. A decisão pode resultar na perda de posto, patente e benefícios.
Se forem considerados indignos, os condenados também deixam de ter direito a cumprir a pena em instalações militares.
O caso será analisado pelo plenário do STM, composto por 15 ministros dez militares e cinco civis. Pelo artigo 6º do regimento interno, em caso de empate, cabe à presidência da Corte proferir o voto decisivo, que deve sempre escolher “a opção mais favorável ao réu ou paciente”.
O risco de empate não é improvável: na eleição da atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, o resultado foi de sete votos a sete.
Além de Bolsonaro, o STM vai decidir sobre a manutenção de cargo e patente de outros quatro oficiais de alta patente:
• Augusto Heleno, general do Exército
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército
• Braga Netto, general do Exército
• Almir Garnier, almirante da Marinha
Fonte: G1
