A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, flagrada pichando a estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro de 2023, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a liberação ocorreu na noite da última sexta-feira (28), em cumprimento a uma decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Débora deverá cumprir a medida em Paulínia (SP), onde reside, utilizando tornozeleira eletrônica. Entre as restrições impostas, ela está proibida de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados e conceder entrevistas sem autorização judicial. Caso descumpra alguma das regras, pode retornar ao presídio.
Os advogados da cabeleireira comemoraram a decisão e argumentaram que sua detenção foi desproporcional. A defesa destacou que a liberação representa um avanço na busca por justiça e respeito às garantias individuais.
O julgamento de Débora segue em andamento no STF. Na semana passada, o relator Alexandre de Moraes votou por sua condenação a 14 anos de prisão em regime fechado, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Em depoimento anterior, Débora declarou arrependimento por sua participação nos atos.
A cabeleireira responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Caso seja condenada, deverá cumprir pena inicial em regime fechado. Além disso, Débora e os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões como indenização pelos prejuízos causados com a depredação do patrimônio público.
