A Câmara dos Deputados decidiu adiar, nesta terça-feira (11), a votação do projeto que cria o chamado marco legal do combate ao crime organizado conhecido como PL Antifacção. A proposta, baseada em texto enviado pelo governo, enfrenta impasses devido a mudanças feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que têm sido criticadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério da Justiça.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação deve ocorrer nesta quarta (12). Antes disso, ele participará de uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tentar construir um consenso.
Segundo lideranças partidárias, o adiamento busca reduzir resistências ao texto e evitar divisões entre governo e oposição. “O presidente atendeu ao nosso pedido de não votar hoje. Vamos negociar até amanhã, se for necessário a noite toda, para criar um alto grau de unanimidade”, afirmou o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Pontos de divergência
As principais críticas se concentram em duas mudanças feitas por Derrite:
- Competências da Polícia Federal: na primeira versão, o relator previa que a PF só poderia atuar no combate ao crime organizado quando acionada pelos governos estaduais. Após críticas da corporação e do governo, o texto foi alterado para permitir a atuação conjunta, mas ainda com restrições.
- Equiparação de facções ao terrorismo: outro ponto polêmico é o que aplica às facções criminosas as mesmas penas previstas para atos de terrorismo. O governo e juristas temem que a medida permita interpretações que comprometam a soberania nacional e abram brechas para intervenções estrangeiras.
O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que o novo texto “ainda limita a atuação da PF” e pode “blindar políticos investigados por corrupção”. Já Hugo Motta garantiu que “a Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas”.
Bastidores e disputa política
Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deixou temporariamente o cargo para assumir a relatoria do projeto. Ele é pré-candidato ao Senado e tem usado o tema da segurança pública para se projetar nacionalmente.
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que o relator tenta transformar o debate em um embate político entre governo e oposição, de olho nas eleições de 2026.
Proposta original
Elaborado pelo Ministério da Justiça a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto busca fortalecer o combate a facções criminosas, milícias e organizações financeiras ligadas ao tráfico. O texto original previa o aumento de penas, a criação de um banco nacional de organizações criminosas, mecanismos de colaboração premiada e regras mais rígidas para progressão de regime.
Apesar do impasse, há consenso entre os líderes sobre a importância de aprovar um marco robusto contra o crime organizado desde que, segundo Hugo Motta, isso não coloque em risco a soberania nacional nem reduza o papel da Polícia Federal.
Fonte: G1
