A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade no Brasil, podendo chegar a 20 dias. O texto foi aprovado de maneira simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, a licença será de 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei, 15 dias entre o segundo e o terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. O benefício poderá ser dividido em dois períodos, a pedido do trabalhador. A ampliação, no entanto, depende do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso as metas não sejam atingidas, a ampliação para 20 dias será adiada.
O texto também prevê licença-paternidade de até 60 dias nos casos de nascimento, adoção ou guarda de criança com deficiência, com aplicação escalonada ao longo de cinco anos.
De acordo com o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o objetivo é corrigir uma desigualdade histórica: “Durante décadas, o cuidado com a criança foi visto como responsabilidade exclusiva da mãe. Essa medida busca equilibrar o papel dos pais e fortalecer os vínculos familiares”, afirmou.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade, com as mesmas garantias do salário-maternidade. O pagamento será feito pelo INSS, e o financiamento virá do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O impacto fiscal estimado é de R$ 2,6 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029.
Empresas que aderirem voluntariamente à licença terão direito a incentivos fiscais, e o benefício poderá ser suspenso caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
A proposta recebeu críticas do partido Novo, que teme prejuízos econômicos. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) argumentou que a medida pode onerar micro e pequenas empresas. Já parlamentares como Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) defenderam o texto, destacando o avanço social e o fortalecimento das famílias.
Fonte: Agência Brasil
