Usuários e motoristas de aplicativos de transporte poderão contar com uma nova ferramenta de segurança caso o Senado confirme a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O projeto cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil (Proteja), que obriga as empresas do setor a implementar um botão de emergência visível e acessível em todas as telas dos aplicativos.
A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi relatada por Weliton Prado (Solidariedade-MG) e prevê que o botão, ao ser acionado, envie de forma imediata informações à central do aplicativo e às autoridades policiais, incluindo localização em tempo real e dados do passageiro e do motorista envolvidos. O objetivo é permitir uma resposta rápida em situações de risco, com ênfase na proteção de mulheres durante as viagens.
Para garantir a transparência, o projeto estabelece que cada uso do botão deverá ser registrado com data, hora e medidas adotadas, com acesso garantido ao usuário e ao condutor. As empresas também deverão firmar convênios com órgãos estaduais de segurança pública para assegurar o tratamento adequado das informações.
A proposta prevê ainda campanhas regulares nos aplicativos sobre a função do botão Proteja e sobre a prevenção da violência contra a mulher. Caso as plataformas descumpram a medida, estarão sujeitas a sanções que vão de advertência a multas de até R$ 300 mil. Em caso de reincidência, os valores aumentam progressivamente. O montante arrecadado será direcionado a fundos de políticas para mulheres e programas de combate à violência de gênero.
O relator destacou que a iniciativa representa um avanço inédito na legislação e responde a um temor recorrente entre passageiras. “Trata-se de um recurso de comunicação minimizada, pensado para preservar a segurança da usuária e assegurar a discrição do contato mesmo sob ameaça direta”, afirmou. Segundo levantamento citado por Prado, 97% das mulheres têm medo de sofrer violência durante corridas por aplicativo.
A versão aprovada na Câmara reformulou o texto original, que previa um botão de pânico integrado a todos os celulares homologados pela Anatel. O novo foco exclusivo nos aplicativos de transporte evita conflitos com outras propostas já aprovadas, como os projetos de lei 583/20 e 4276/24, atualmente em análise no Senado.
Com a aprovação em plenário, o Proteja segue agora para apreciação dos senadores, onde poderá ser aprovado de forma definitiva.
