A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 9263/2017, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A iniciativa busca combater o êxodo de jovens do meio rural por meio da articulação de políticas públicas voltadas à permanência desse grupo no campo, com acesso a direitos, renda, educação e oportunidades de desenvolvimento. O texto segue agora para análise no Senado.
A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros parlamentares do partido, define juventude rural como o grupo de jovens entre 15 e 29 anos oriundos da agricultura familiar. O conceito de sucessão rural adotado refere-se à continuidade intergeracional nas propriedades agrícolas. O projeto prevê que a identificação do público-alvo será feita com base nos dados do CadÚnico e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Entre os principais pontos da política estão diretrizes como o fortalecimento das redes juvenis, incentivo à formação técnica, oferta de serviços públicos no campo, acesso à terra, crédito adequado e participação social. Também estão previstas ações específicas, como parcerias com instituições de ensino, incentivo à pedagogia da alternância nas escolas rurais e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.
A nova política inclui ainda os jovens da agricultura familiar como grupo prioritário no fornecimento de alimentos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com destaque para a produção feita por mulheres e jovens, cujos percentuais preferenciais serão definidos por regulamento.
O projeto acrescenta ao Estatuto da Juventude medidas de incentivo à profissionalização no campo e ao fomento de atividades culturais e turísticas, ampliando o escopo de oportunidades econômicas para esse segmento.
A coordenação da política será feita por um Comitê Gestor deliberativo, com participação não remunerada, formado por representantes da União, estados, municípios e sociedade civil. A execução poderá contar com convênios e parcerias com entidades públicas e privadas. Para o financiamento das ações, estão previstos recursos do orçamento da União e de programas já existentes, como o Pronaf e o Programa Nacional de Crédito Fundiário, além de fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda nesta segunda-feira, os deputados aprovaram outro projeto de interesse estratégico: a autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) possa criar subsidiárias integrais ou controladas. A proposta, de autoria do governo federal, pretende ampliar a capacidade de atuação do banco em áreas ligadas ao seu objeto social, garantindo mais competitividade em relação a outras instituições financeiras e fortalecendo sua presença no desenvolvimento regional. Esse projeto também segue para análise do Senado.
