Em meio a disputas políticas e críticas sobre o aumento de impostos, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. A proposta suspende os efeitos do decreto editado pelo governo federal que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras medidas fiscais. Foram 346 votos favoráveis contra 97 contrários à urgência, embora o mérito do texto ainda não tenha data definida para votação.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), em reação imediata à publicação do decreto, na semana passada. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar a votação, afirmou que o ambiente entre os parlamentares era de resistência às mudanças fiscais. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório”, declarou.
O decreto em questão integra o pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Fazenda com a intenção de reforçar o caixa federal e garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. Entre as alterações estão o aumento da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas, de 12% para 18%; a equiparação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à dos bancos, subindo de 9% para 15%; e a taxação de títulos até então isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
A proposta dividiu opiniões no plenário. Enquanto líderes da oposição criticaram a iniciativa como mais um peso sobre a economia, parlamentares da base aliada defenderam a medida como um passo necessário para ajustar as contas públicas sem atingir os mais pobres.
O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), rebateu os ataques ao decreto afirmando que as mudanças tributam setores privilegiados. “Temos um problema no país quando setores que exigem ajuste fiscal rejeitam qualquer proposta que os inclua na conta. O trabalhador não sofre com essas medidas”, destacou.
Na mesma linha, a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), defendeu o foco sobre os mais ricos e pediu cortes nas emendas parlamentares como alternativa ao aumento de impostos. “Cinco Bolsas Família cabem dentro das emendas. Precisamos ter coragem de cortar privilégios”, afirmou.
Do outro lado, os defensores da urgência alegaram que o governo deveria conter seus próprios gastos antes de propor novos tributos. Zucco, autor do pedido, mencionou supostos R$ 7 bilhões em despesas com viagens e diárias do Executivo, embora sem apresentar fontes. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) reforçou a crítica: “O país não suporta mais aumentos de impostos enquanto o governo não corta na própria carne.”
A votação do mérito do PDL que pode derrubar o decreto fiscal do governo está prevista para ocorrer ainda nesta semana, em mais um capítulo da disputa sobre os rumos do ajuste fiscal e a forma como ele deve ser repartido entre os diferentes setores da sociedade.
