Em meio a discussões sobre equilíbrio fiscal e aumento de gastos públicos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançam nesta quarta-feira em votações com impactos diretos nas contas públicas e na composição do Parlamento. Enquanto a Câmara decide se derruba um decreto do governo que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado analisa projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara, aumentando as despesas com novos mandatos.
A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2024, que anula o decreto do Executivo sobre o IOF, foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida editada pelo governo visava reforçar a arrecadação para alcançar a meta fiscal de 2025, que exige um esforço de R$ 20,5 bilhões. A maioria dos deputados, no entanto, resiste ao aumento de impostos e pressiona por cortes de despesas primárias em vez de novas fontes de receita.
Parlamentares da oposição e até mesmo da base do governo criticaram a inclusão do PDL na pauta de votações em sessão virtual. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu publicamente, dizendo que o tema é “sério demais” para ser tratado de forma remota. Se aprovado, o texto segue para o Senado, podendo comprometer a arrecadação prevista pelo Ministério da Fazenda para o próximo ano.
No Senado, a atenção está voltada para a votação do PDL 177/2023, que responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representatividade parlamentar com base nos dados populacionais mais recentes. Em vez de cortar vagas de estados que perderam representatividade, a solução encontrada pelos deputados foi ampliar o total de cadeiras, o que aumenta as despesas com salários, gabinetes e estrutura legislativa.
A proposta já aprovada na Câmara cria 18 novas vagas de deputado federal, contemplando nove estados que apresentaram crescimento populacional. Pará e Santa Catarina ganham quatro deputados cada, seguidos por Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com dois. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná ficam com um a mais.
A última readequação proporcional de assentos no Congresso havia sido feita em 1993. A nova proposta evita a redução de vagas em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que poderiam perder cadeiras se a regra constitucional fosse aplicada de forma estrita.
O avanço simultâneo de propostas que reduzem arrecadação e ampliam gastos gerou críticas de economistas e analistas políticos, que apontam incoerência entre a necessidade de responsabilidade fiscal e decisões legislativas com impacto direto no orçamento público.
